TERMO DE USO E SERVIÇOS E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

MASTERMAQ SOFTWARES BRASIL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua dos Timbiras, nº 1532, 7º, 10º, 16º e 17º andares, Bairro Lourdes, CEP 30140-061, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o nº. 14.766.429/0001-07, neste ato devidamente representada na forma de seu Contrato Social, doravante denominada “MASTERMAQ” e o USUÁRIO, celebram o presente TERMO DE USO E SERVIÇOS E POLÍTICA DE PRIVACIDADE (“TERMO”), que define as condições pelas quais o USUÁRIO poderá acessar e assistir aos treinamentos e capacitação dos Sistemas Mastermaq, disponibilizado em ambiente web no nome de domínio “universidade.mastermaq.com.br”, doravante denominado simplesmente “Universidade Mastermaq”, com seu uso limitado às presentes condições.

 

1.                  Aceitação do termo de uso

 

1.1.            Para a realização do cadastro e acesso aos treinamentos dos Sistemas Mastermaq, é obrigatória a leitura, compreensão e “Aceite” do presente TERMO. Ao manifestar o “Aceite”, o USUÁRIO declara expressamente que leu, entendeu e compreendeu todos os direitos e obrigações determinados no TERMO, e ainda, concorda e se sujeita a todas as disposições do presente instrumento.

 

1.2.       O presente TERMO poderá sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas da MASTERMAQ. O USUÁRIO desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica deste TERMO. A MASTERMAQ poderá, por mera liberalidade, informar ao USUÁRIO sobre alterações significativas neste TERMO, por meio de avisos ou informativos aos USUÁRIOS.

 

2.                  Definições

 

2.1.            Para os efeitos deste instrumento, os vocábulos e expressões abaixo têm as seguintes definições, podendo ser utilizados no singular ou plural:

 

2.1.1.      USUÁRIO: designa a pessoa física, maior de idade, com plena capacidade de contratar, que acessa o site da Universidade Mastermaq e realiza o seu cadastro pessoal de modo a usufruir dos cursos oferecidos pela mesma, aderindo desta forma, automaticamente, ao presente TERMO. O USUÁRIO poderá ser classificado como:

 

a)      Funcionário Cliente Mastermaq: é o USUÁRIO que presta serviços a um Cliente Mastermaq e está diretamente vinculado à ele.

b)     Funcionário Mastermaq: é o USUÁRIO que presta serviços diretamente à MASTERMAQ.

 

2.1.2.      Dados Pessoais: significa qualquer dado disponibilizado pelo USUÁRIO que, de alguma forma, o identifique, tais como, mas não se limitando a nome, idade, endereço, número de telefone, número de fax e endereço de email;

 

2.1.3.      Videoaulas: aulas gravadas por professores contratados pela MASTERMAQ e disponíveis na Universidade Mastermaq;

 

2.1.4.      Cliente Mastermaq: pessoa física e/ou jurídica contratante da licença de uso do(s) Sistema(s) desenvolvidos e de propriedade da MASTERMAQ, por meio da assinatura do Contrato de Licenciamento de Uso de Softwares;

 

2.1.5.      Sistemas Mastermaq ou, simplesmente, “Sistemas”: software, isto é, programa de computador, desenvolvido e de propriedade da MASTERMAQ, não incluindo seu código fonte e os conhecimentos utilizados na sua produção, objeto de licenciamento para o uso exclusivo do Cliente, por tempo determinado, em conformidade com o disposto no Contrato de Licenciamento de Uso de Softwares firmado entre a MASTERMAQ e o Cliente Mastermaq.

 

3.                       Cadastro

 

3.1              O cadastro será realizado por meio de login utilizando: (i): o CNPJ/CPF do Cliente Mastermaq ao qual o USUÁRIO é vinculado; e (ii) preenchimento do formulário de cadastro, com o fornecimento dos Dados Pessoais do USUÁRIO; ou apenas (iii) Matrícula, no caso de USUÁRIO Funcionário Mastermaq.

 

3.2              Após o cadastro, a Universidade Mastermaq gerará um número de conta ao USUÁRIO devidamente cadastrado, que será utilizado sempre que o mesmo desejar acessar as Videoaulas disponibilizadas.

 

3.3              Ao realizar o cadastro, o USUÁRIO ingressa no banco de dados da Universidade Mastermaq, autorizando o acesso à MASTERMAQ, de referidos dados disponibilizados.

 

3.4              O USUÁRIO declara que é o legítimo titular dos Dados Pessoais submetidos à Universidade Mastermaq, responsabilizando-se com exclusividade por quaisquer danos causados pela submissão de informações sobre as quais não tenha direito de utilizar e/ou submeter.

 

3.5              Sendo constatada irregularidade no preenchimento do cadastro, a MASTERMAQ poderá suspender o acesso do USUÁRIO à área do cadastro até que a situação se regularize.

 

4.                       Funcionamento

 

4.1                   O USUÁRIO poderá usufruir das Videoaulas disponibilizadas na Universidade Mastermaq mediante cadastro, e seu acesso será totalmente gratuito.

 

4.2                   Efetuado o cadastro, a Universidade Mastermaq disponibilizará ao USUÁRIO Funcionário Cliente Mastermaq todos os cursos para capacitação e treinamento relacionados aos Sistemas licenciados no Contrato de Licenciamento de Uso de Software entre a MASTERMAQ e o Cliente Mastermaq em que o USUÁRIO está diretamente vinculado e, com relação ao USUÁRIO Funcionário Mastermaq, este terá acesso aos cursos ligados ao número de sua matrícula.

 

4.3                   A Universidade Mastermaq poderá ser acessada pelo USUÁRIO a qualquer momento, em qualquer lugar, mediante computador ou equipamento com acesso à Internet. Caso a Universidade Mastermaq esteja indisponível, o USUÁRIO poderá informar tal fato à MASTERMAQ mediante envio de correio eletrônico ao endereço universidade@mastermaq.com.br. Não é assegurado ao USUÁRIO qualquer nível de disponibilidade mínima da Universidade Mastermaq.

 

4.4                   Será facultado à MASTERMAQ retirar discricionariamente qualquer Videoaula da Universidade Mastermaq, quando assim o decidir, sem que seja necessária qualquer comunicação prévia ao USUÁRIO.

 

5.                       Cursos

 

5.1.            Os principais cursos disponibilizados na Universidade Mastermaq, são:

 

5.1.1.      Linha Master:

a)     MasterGerencial;

b)     MasterCompras;

c)     MasterEstoque;

d)     MasterFaturamento;

e)     MasterFinanceiro;

f)      MasterAlmoxarifado;

g)     AnalisadorDOS;

 

5.1.2.      NG – Next Generation:

a)     NGEssentials;

b)     NGCompras;

c)     NGFolha;

d)     NGAlmoxarifado;

e)     NGFinanceiro;

f)      NGAnalisador;

g)     NGEstoque;

h)     NGContábil;

i)       NGFiscal;

j)       NGPatrimônio;

k)     NGTributos;

l)       NGFaturamento;

 

5.1.3        Linha Web:

a)      M.Connect.

 

5.2.            Os cursos disponibilizados possuem, ao total, mais de 200 (duzentas) horas de conteúdo gratuito em áudio e vídeo, disponíveis 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana.

 

6.                       Certificado

 

6.1.            Ao final do curso, o USUÁRIO será submetido a uma avaliação.

 

6.2.            Para obtenção do certificado de conclusão de curso, a MASTERMAQ exigirá aproveitamento mínimo de 70% (setenta por cento) do USUÁRIO.

 

7.                       Propriedade Intelectual

 

7.1                   A Universidade Mastermaq, seu código, estrutura de funcionamento, modelo de negócios, suas marcas e todas as informações relativas ao seu uso e funcionamento são de propriedade exclusiva da MASTERMAQ. Nada no presente Termo pode ser entendido como a cessão ou transferência de direitos de propriedade intelectual da MASTERMAQ ao USUÁRIO.

 

7.2                   A MASTERMAQ detém todos os direitos bastantes para divulgação do conteúdo, por ela disponibilizado, na Universidade Mastermaq.

 

7.3                   Nenhuma das informações contidas ou utilizadas na Universidade Mastermaq, tais como, mas não se limitando a, Videoaulas, textos, imagens, sons, marcas ou qualquer outra, poderão ser gravadas, reproduzidas, reapresentadas, disseminadas, armazenadas, cedidas ou transmitidas a qualquer terceiro, no todo ou em parte, para quaisquer fins, sem a autorização prévia, expressa e por escrito da MASTERMAQ e do titular de direitos sobre a respectiva informação.

 

7.4                   A cessão, transferência, distribuição, cópia ou outorga de acesso ou uso de qualquer material de conteúdo da Universidade Mastermaq a terceiros, sem que haja autorização prévia e expressa da MASTERMAQ e do titular de direitos sobre a respectiva informação, será considerada infração aos direitos de propriedade intelectual da MASTERMAQ e do titular de direitos sobre a respectiva informação, sujeitando-se o USUÁRIO e o Cliente Mastermaq perante o qual o USUÁRIO encontra-se vinculado às penalidades constantes da legislação vigente, incluindo a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98), o art. 184 do Código Penal brasileiro (crime de violação a direitos de autor) e os arts. 195 e 209 (repressão à concorrência desleal) da Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96).

 

7.5                   É vedado qualquer procedimento que implique em (i) engenharia reversa, descompilação, desmontagem, tradução, adaptação e/ou modificação das Videoaulas; (ii) copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, os cursos disponibilizados, incluindo as Videoaulas, como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações relativas ao conteúdo dos cursos; (iii) disponibilizar acesso a terceiros mediante o fornecimento do número de sua conta cadastrada.

 

8.                  Confidencialidade e Política de Privacidade

 

8.1         Cada Parte tratará de forma estritamente confidencial as informações levadas a seu conhecimento pela outra Parte e somente as utilizará no âmbito dos serviços ora pactuados.

 

8.2         Entende-se por "Informações Confidenciais" todas as informações exclusivas de uma das Partes ("Parte Reveladora") revelados à outra Parte ("Parte Receptora"), de modo verbal ou por escrito, que sejam indicadas como confidenciais ou que pelo bom senso devam ser consideradas confidenciais em vista da natureza das informações.

 

8.3         Cada uma das Partes concorda em proteger o sigilo das Informações Confidenciais da outra Parte, da mesma forma como atua na proteção do sigilo de suas próprias informações exclusivas e confidenciais do mesmo tipo.

 

8.4         A MASTERMAQ poderá, de forma automatizada e codificada, coletar informações sobre o acesso do USUÁRIO à Universidade Mastermaq, tais como, mas não se limitando a, quantidade de acessos realizados, data e hora dos acessos, o endereço IP utilizado no acesso (endereço que identifica o computador), tipo e periodicidade dos cursos acessados.

 

9.             Inexistência de Vínculos

 

9.1         Salvo no que tange ao USUÁRIO Funcionário Mastermaq, o presente TERMO, a navegação e a utilização da Universidade Mastermaq pelo USUÁRIO Funcionário Cliente Mastermaq não cria entre a MASTERMAQ e o USUÁRIO qualquer vínculo de natureza empresarial, de trabalho, emprego, mandato, agência, representação, franquia ou qualquer outro, existindo simplesmente a disponibilização de um ambiente eletrônico de divulgação de conteúdo didático voltado à preparação e treinamento do USUÁRIO para utilização dos Sistemas Mastermaq.

 

10.              Vigência

 

10.1     Após o cadastro no treinamento desejado, o USUÁRIO terá 60 (sessenta) dias para finalizá-lo de acordo com a disponibilização na Universidade Mastermaq. Após esse prazo, automaticamente seu cadastro no treinamento será inativado.

 

11.              Rescisão

 

11.1     O presente TERMO poderá ser rescindido pela MASTERMAQ a qualquer momento e independentemente de comunicação eletrônica, verbal ou escrita, sem que assista ao USUÁRIO qualquer direito à reclamação ou indenização.

 

11.2     O USUÁRIO poderá rescindir este instrumento a qualquer tempo, desde que efetue o cancelamento do cadastro por meio da ferramenta “Administração>Cancelar minha inscrição no curso” na Universidade Mastermaq.

 

11.3     O USUÁRIO declara-se ciente que, caso o presente TERMO seja rescindido, independentemente do motivo, este ficará automaticamente impossibilitado de acessar sua conta, bem como visualizar Videoaulas ou outros conteúdos relacionados.

 

12.                   Disposições finais

 

12.1     A tolerância de uma Parte com a outra quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas neste TERMO não implicará em novação ou renúncia de direito. A Parte tolerante poderá, a qualquer tempo, exigir da outra Parte o fiel e cabal cumprimento deste TERMO.

 

12.2     O USUÁRIO se obriga a indenizar a MASTERMAQ e mantê-la livre e a salvo de qualquer notificação, ação ou reclamação de qualquer natureza que venha a ser proposta por terceiro contra a MASTERMAQ, decorrente de ato ou fato do USUÁRIO.

 

12.3     O USUÁRIO compromete-se a notificar a MASTERMAQ imediatamente, sempre que cientificar-se de qualquer uso não autorizado de sua conta cadastrada na Universidade Mastermaq.

 

12.4     O presente TERMO vincula as Partes e seus sucessores a qualquer título.

 

12.5     A inviabilidade da execução ou invalidade, ainda que em virtude de decisão judicial, de alguma cláusula, não afetará a validade das demais cláusulas deste TERMO, que permanecerá válido e executável conforme seus termos.

 

12.6     A MASTERMAQ se reserva o direito de modificar o presente TERMO a qualquer tempo, sendo o USUÁRIO comunicado de tais alterações, mediante o aceite das novas disposições.

 

12.7     As Partes elegem o foro da comarca da cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir qualquer controvérsia oriunda do presente TERMO, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

 Declaro que li e estou ciente das condições acima especificadas.